A marca Minas Galvano foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930022769

Classe

NCL 40

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 06/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930022769 é depositado por MG FOLHEADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 40.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Minas Galvano (processo 930022769), depositado em 06/04/2023 por MG FOLHEADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banho de ouro;Chapeamento com prata;Douração;Folheamento a ouro;Fotogravura [serviço];Fotolito;Fundição de metal;Galvanização;Galvanoplastia;Gravação [entalhe];Gravação em vidro, placa e moeda;Impressão 3d para terceiros;Impressão fotográfica;Impressão litográfica;Impressão ofset…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Minas Galvano, 4 anterioridades:

   • GALVANOTECK900171847
   • Minas Jato Serviços de Jateamento Ltda.913376310
   • MINAS METAL926505548

     NCL 40 · LINCOLN MARCELINO ME · registro concedido (RPI 2.741)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Caldeiraria [oficina de caldeireiro];Ferrament…

   • MINAS ZINCO821264656

     INDUSTRIA E COMERCIO DE LIGAS DE METAIS MINAS ZINCO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900171847 (GALVANOTECK), Processo 913376310 (Minas Jato Serviços de Jateamento Ltda.), Processo 926505548 (MINAS METAL) e Processo 821264656 (MINAS ZINCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/07/2026RPI 2.897

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde