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INPIRPI 2.801NCL 40

A marca Minas Galvano foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MG FOLHEADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Minas Galvano (processo 930022769), depositado em 06/04/2023 por MG FOLHEADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banho de ouro;Chapeamento com prata;Douração;Folheamento a ouro;Fotogravura [serviço];Fotolito;Fundição de metal;Galvanização;Galvanoplastia;Gravação [entalhe];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Minas Galvano, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • GALVANOTECK900171847
  • Minas Jato Serviços de Jateamento Ltda.913376310
  • MINAS METAL926505548

    NCL 40 · LINCOLN MARCELINO ME · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Caldeiraria [oficina de caldeireiro];Ferrament…

  • MINAS ZINCO821264656

    INDUSTRIA E COMERCIO DE LIGAS DE METAIS MINAS ZINCO LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.872)

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900171847 (GALVANOTECK), Processo 913376310 (Minas Jato Serviços de Jateamento Ltda.), Processo 926505548 (MINAS METAL) e Processo 821264656 (MINAS ZINCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Minas Galvano?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930022769?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930022769. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930022769
Marca
Minas Galvano
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MG FOLHEADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — SP
Classe
NCL 40Banho de ouro;Chapeamento com prata;Douração;Folheamento a ouro;Fotogravura [serviço];Fotolito;Fundição de metal;Galvanização;Galvanoplastia;Gravação [entalhe];Gravação em vidro, placa e moeda;Impressão 3d para terceiros;Impressão fotográfica;Impressão litográfica;Impressão ofsete;Incineração de lixo e resíduos;Lapidação de pedra;Metalizar;Polimento por abrasão;Prateação [revestimento com prata];Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Soldagem;Tratamento de metal;Vulcanização [tratamento de material];Consultoria e informação em tratamento de materiais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
06/04/2023
Procurador
não constituído