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INPIRPI 2.782NCL 07, 07

A marca MINAS MAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MINAS MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINAS MAIS (processo 926765078), depositado em 25/05/2022 por MINAS MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MINAS MAIS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MINAS +918458790

    Deferimento da petição (RPI 2.737)

  • MINAS +925784133

    NCL 30, 30 · BLT AGRO EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

    Protege: Tomate pelado; Doce de abóbora com coco; Doce de abacaxi; Doce de ameixa; Doce de figo;

  • MINAS +918458390

    Deferimento da petição (RPI 2.737)

Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926363140 (MINAS +). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918458790 (MINAS +), Processo 925784133 (MINAS +) e Processo 918458390 (MINAS +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão da expressão ?fabricação de" e a inclusão da expressão ?todos os itens elencados incluídos nesta classe?, para adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.797IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.879IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.881IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MINAS MAIS?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926765078?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926765078. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926765078
Marca
MINAS MAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MINAS MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME — MG
Classe
NCL 07, 07Fabricação de;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2881)
Depósito
25/05/2022
Procurador
Carlos Alberto Quednau