A marca MINAS MAIS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926765078

Classe

NCL 07, 07

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 25/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926765078 é depositado por MINAS MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME na classe NCL 07.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINAS MAIS (processo 926765078), depositado em 25/05/2022 por MINAS MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINAS MAIS, 3 anterioridades:

   • MINAS +918458790

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   • MINAS +925784133

     NCL 30, 30 · BLT AGRO EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Tomate pelado; Doce de abóbora com coco; Doce de abacaxi; Doce de ameixa; Doce de figo;

   • MINAS +918458390

     Deferimento da petição (RPI 2.737)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926363140 (MINAS +). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918458790 (MINAS +), Processo 925784133 (MINAS +) e Processo 918458390 (MINAS +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão da expressão ?fabricação de" e a inclusão da expressão ?todos os itens elencados incluídos nesta classe?, para adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/08/2024RPI 2.797

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.