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INPIRPI 2.782NCL 35

A marca MINAS MAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MINAS MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINAS MAIS (processo 926765124), depositado em 25/05/2022 por MINAS MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista e atacadista de máquinas e aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, comércio atacadista de máquinas e equipamentos, partes e peças par…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MINAS MAIS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MINAS +918458790

    Deferimento da petição (RPI 2.737)

  • MINAS +925784133

    NCL 30, 30 · BLT AGRO EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

    Protege: Tomate pelado; Doce de abóbora com coco; Doce de abacaxi; Doce de ameixa; Doce de figo;

  • MINAS MAIS831202459

    NCL 35 · MINAS MAIS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.811)

    Protege: COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE LATÍCINIOS, ATIVIDADES AUXILIARES INCLUINDO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, DISTRI…

  • MINAS +918458390

    Deferimento da petição (RPI 2.737)

Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926363140 (MINAS +). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918458790 (MINAS +), Processo 925784133 (MINAS +), Processo 831202459 (MINAS MAIS) e Processo 918458390 (MINAS +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.797IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.879IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.881IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.892IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MINAS MAIS?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926765124?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926765124. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926765124
Marca
MINAS MAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MINAS MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME — MG
Classe
NCL 35Comércio varejista e atacadista de máquinas e aparelhos e equipamentos para uso agropecuário, comércio atacadista de máquinas e equipamentos, partes e peças para manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, tanques e reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS400Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2892)
Depósito
25/05/2022
Procurador
Carlos Alberto Quednau