A marca MINEIRÃO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928312747

Classe

NCL 43

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 11/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928312747 é depositado por DMA DISTRIBUIDORA S/A na classe NCL 43.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINEIRÃO (processo 928312747), depositado em 11/10/2022 por DMA DISTRIBUIDORA S/A na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Informações e aconselhamento em matéria de p…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINEIRÃO, 2 anterioridades:

   • MINEIRÃO916251950

     MINAS ARENA - GESTÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.733)

   • MINEIRÃO905001354

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916251950 (MINEIRÃO) e Processo 905001354 (MINEIRÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento figurativo da marca foi corrigido conforme cumprimento de exigência de mérito. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 916660591 e 920511872, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/08/2024RPI 2.796

   Exigência de pagamento (em petição)

   IPAS089

4. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.