A marca MINEIRINHO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929776844

Classe

NCL 29

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 16/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929776844 é depositado por LM COSTA FARIA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINEIRINHO (processo 929776844), depositado em 16/03/2023 por LM COSTA FARIA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalho de queijo;Frios [embutido];Iogurte;Laticínios;Leite;Leite condensado;Leite em pó*;Manteiga;Nata [laticínios];Quark [queijo];Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINEIRINHO, 7 anterioridades:

   • MINEIRINHO912195002
   • MINEIRINHO SMART829181113
   • MINEIRINHO QUEIJO TIPO REINO911796045

     VIGOR ALIMENTOS S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   • MINEIRINHO ZERO829181121
   • MINEIRINHO003427471
   • MINEIRINHO821907972

     VIGOR ALIMENTOS S.A. · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.892)

   • MINEIRINHO QUEIJO PARMESÃO822589338

     VIGOR ALIMENTOS S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912195002 (MINEIRINHO), Processo 829181113 (MINEIRINHO SMART), Processo 911796045 (MINEIRINHO QUEIJO TIPO REINO), Processo 829181121 (MINEIRINHO ZERO), Processo 003427471 (MINEIRINHO), Processo 821907972 (MINEIRINHO) e Processo 822589338 (MINEIRINHO QUEIJO PARMESÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/12/2024RPI 2.814

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/04/2025RPI 2.831

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 24/06/2025RPI 2.842

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 14/07/2026RPI 2.897

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra