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INPIRPI 2.801NCL 29

A marca MINEIRINHO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LM COSTA FARIA ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINEIRINHO (processo 929776844), depositado em 16/03/2023 por LM COSTA FARIA ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalho de queijo;Frios [embutido];Iogurte;Laticínios;Leite;Leite condensado;Leite em pó*;Manteiga;Nata [laticínios];Qua…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MINEIRINHO, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • MINEIRINHO912195002
  • MINEIRINHO SMART829181113
  • MINEIRINHO QUEIJO TIPO REINO911796045

    VIGOR ALIMENTOS S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • MINEIRINHO ZERO829181121
  • MINEIRINHO003427471
  • MINEIRINHO821907972

    VIGOR ALIMENTOS S.A. · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.892)

  • MINEIRINHO QUEIJO PARMESÃO822589338

    VIGOR ALIMENTOS S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912195002 (MINEIRINHO), Processo 829181113 (MINEIRINHO SMART), Processo 911796045 (MINEIRINHO QUEIJO TIPO REINO), Processo 829181121 (MINEIRINHO ZERO), Processo 003427471 (MINEIRINHO), Processo 821907972 (MINEIRINHO) e Processo 822589338 (MINEIRINHO QUEIJO PARMESÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.831IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.842IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.897IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MINEIRINHO?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929776844?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929776844. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929776844
Marca
MINEIRINHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LM COSTA FARIA ALIMENTOS LTDA — SC
Classe
NCL 29Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalho de queijo;Frios [embutido];Iogurte;Laticínios;Leite;Leite condensado;Leite em pó*;Manteiga;Nata [laticínios];Quark [queijo];Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Requeijão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2897)
Depósito
16/03/2023
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA