INPIRPI 2.83323 ABR 2025NCL 06, 06

A marca MINERAL DO BRASIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MINERAL DO BRASIL LTDA. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

02/09/2025RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINERAL DO BRASIL (processo 932092560), depositado em 29/09/2023 por MINERAL DO BRASIL LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferro, bruto ou semitrabalhado;Ferro-gusa;Ligas de aço;Ligas de metal comum;Materiais de construção refratários, metálicos;Materiais de metal para construção;Ma…”.

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024

A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação com exclusão do item ?materiais de metal? por ser genérico. Elemento nominativo ajustado à apresentação mista do sinal com a inserção do elemento ?M?.

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

02/09/2025RPI 2.852IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MINERAL DO BRASIL?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 932092560?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932092560. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932092560
Marca: MINERAL DO BRASIL
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: MINERAL DO BRASIL LTDA — MG
Classe: NCL 06, 06Ferro, bruto ou semitrabalhado;Ferro-gusa;Ligas de aço;Ligas de metal comum;Materiais de construção refratários, metálicos;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para linhas férreas;Materiais de metal para reforço de concreto;Materiais de metal para reforço de construção;Metais comuns, brutos ou semitrabalhados;Minério de ferro;Minérios de metal;Olhais [ferragens metálicas];Painéis de metal para construção;Plataformas, pré-fabricadas, de metal;Portas de metal *;Postes de metal;Postes de metal para linhas de transmissão de energia;Trilho ferroviário;Trilhos de metal;Tubos de aço;Tubos de metal;Vergalhão;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;Metais comuns e suas ligas; minérios.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 23/04/2025RPI nº 2.833
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2852)
Depósito: 29/09/2023
Procurador: Lancaster Marcas e Patentes Gestão de Ativos Ltda