A marca MINI MOTOSERRA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINI MOTOSERRA (processo 928062481), depositado em 19/09/2022 por START REPRESENTACOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alicates decapadores [ferramentas manuais];Almofarizes para pilar [ferramentas manuais];Ancinhos [ferramentas manuais];Aparelhos para decantar líquidos [ferrame…”.

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

• ZEN COMIDA JAPONESA901507261
• GUATAMBU estância do vinho904625257
• YOPA910478856
• ZEN COMIDA JAPONESA921330057
• PIZZA1924275316
• Instituto Oliveira's924525150
• CT Engenharia e consultoria924827939
• SUPERBAC925179779

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928062481

Marca

MINI MOTOSERRA

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

START REPRESENTACOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA — SP

Classe

NCL 08Alicates decapadores [ferramentas manuais];Almofarizes para pilar [ferramentas manuais];Ancinhos [ferramentas manuais];Aparelhos para decantar líquidos [ferramentas manuais];Arcos de pua [ferramentas manuais];Aríetes [ferramentas manuais];Arranca-pregos [ferramentas manuais];Atomizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Barras de mandrilagem [ferramentas manuais];Brocas [partes de ferramentas manuais];Buris [ferramentas manuais];Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Caixa de meia esquadria [ferramentas manuais];Cardas [ferramentas manuais];Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Conchas [ferramentas manuais];Corta-tubos [ferramentas manuais];Cortadores [ferramentas manuais];Cortadores de fotografias [ferramentas manuais];Degoladores para ferreiros [ferramentas manuais];Diamantes de vidraceiros [partes de ferramentas manuais];Enxadas [ferramentas manuais];Enxós [ferramentas];Escardilhos [ferramentas manuais];Escavadoras [ferramentas manuais];Espátulas [ferramentas manuais];Esquadros [ferramentas];Estampadores em relevo [ferramentas];Estampilhas [ferramentas manuais];Esticadores para fios metálicos [ferramentas manuais];Esticadores para fitas metálicas [ferramentas manuais];Extratores de cardo [ferramentas manuais];Extratores de pregos tipo pé de cabra [ferramentas manuais];Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferramentas manuais para abrir valas;Ferramentas manuais para colher frutos;Ferramentas manuais para estampilhar;Ferramentas manuais para pisoamento;Ferramentas manuais para raspagem;Ferros [ferramentas manuais não elétricas];Foles para lareira [ferramentas manuais];Forquilhas para agricultura [ferramentas manuais];Fresas [ferramentas manuais];Fúler (ing. Fuller) [ferramentas manuais];Goivas [ferramentas manuais];Instrumentos e ferramentas para esfolar animais;Instrumentos para cortar tubos [ferramentas];Lâminas [ferramentas manuais];Lâminas para serras [partes de ferramentas manuais];Limas [ferramentas];Machos para fazer roscas [ferramentas manuais];Maços [ferramentas manuais];Mandris [escareador] [ferramentas manuais];Mandris de expansão [ferramentas manuais];Mãos de almofariz [ferramentas manuais];Martelos [ferramentas manuais];Martelos pena [ferramentas manuais para afixar rebites];Moletas [ferramentas manuais];Pás para cavar [ferramentas manuais];Pás para remover [ferramentas manuais];Pedras para amolar [ferramentas manuais];Pentes para abrir roscas [ferramentas manuais];Perfuradores [ferramentas manuais];Picaretas [ferramentas manuais];Pilões [ferramentas manuais];Pistolas [ferramentas manuais];Porta-brocas [ferramentas manuais];Porta-cossinetes [ferramentas manuais];Porta-tarraxas [ferramentas manuais];Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Punções [ferramentas manuais];Punções de bico [ferramentas manuais];Punções de centro [ferramentas manuais];Puxavantes [ferramentas manuais];Raspadeiras [ferramentas manuais];Rebitadores [máquina para rebitar] [ferramentas manuais];Rebolos [pedras para amolar] [ferramentas manuais];Serras [ferramentas manuais];Talhadeiras [cinzéis] [ferramentas manuais];Tiras abrasivas adaptadas para ferramentas manuais [parte de ferramenta];Trados [ferramentas manuais];Vaporizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Vazadores [saca-bocados] [ferramentas manuais];Vazadouros [partes de ferramentas manuais];Verrumas [brocas] [ferramentas manuais];Verrumões [trados] [ferramentas manuais];facas multiferramentas;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

28/11/2023·RPI nº 2.760

Depósito

19/09/2022

Procurador

GERALDINE MAIA DA SILVA