A marca MINNI foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930766059

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

08/03/2025

A história do processo

1. 14/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930766059 é depositado por MINNI CAFE FRANQUIAS LTDA na classe NCL 25.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MINNI (processo 930766059), depositado em 14/06/2023 por MINNI CAFE FRANQUIAS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aventais [vestuário];Boné;Bonés;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [jaquetas];Jaleco;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MINNI, 5 anterioridades:

   • MINI910104611
   • MINI919825451

     Deferimento da petição (RPI 2.810)

   • MINI909525862

     Deferimento da petição (RPI 2.810)

   • MINI919872239

     Deferimento da petição (RPI 2.810)

   • MINI822906554

     NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.897)

     Protege: VESTUÁRIO DE LAZER, VESTUÁRIO ESPORTIVO, VESTUÁRIO PROFISSIONAL, JAQUETAS, SOBRETUDOS, CALÇADOS, CHAPÉUS.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910104611 (MINI), Processo 919825451 (MINI), Processo 909525862 (MINI), Processo 919872239 (MINI) e Processo 822906554 (MINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/03/2025.

   07/0108/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.