INPIRPI 2.801NCL 41
A marca MISS LAURA SEM GLÚTEN E LACTÉOS foi indeferida. O recurso foi negado.
O INPI negou o pedido de registro de BONDAN FABRICACAO DE ALIMENTOS SEM GLUTEN E SEM LEITE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 929969014
- Classe
- NCL 41
- Última movimentação
- · RPI 2.895
A história do processo
31/03/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 929969014 é depositado por BONDAN FABRICACAO DE ALIMENTOS SEM GLUTEN E SEM LEITE LTDA na classe NCL 41.
RPI 2.801
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MISS LAURA SEM GLÚTEN E LACTÉOS (processo 929969014), depositado em 31/03/2023 por BONDAN FABRICACAO DE ALIMENTOS SEM GLUTEN E SEM LEITE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MISS LAURA SEM GLÚTEN E LACTÉOS, uma anterioridade:
- MISS LAURA ESMALTERIA929374452
NCL 41 · CORREA & ALMEIDA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.895)
Protege: ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO [INSTRUÇÃO];ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TREINAMEN…
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929374452 (MISS LAURA ESMALTERIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.812
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.895
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.
IPAS235
hojesituação atual
Onde o processo está
O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.
RPI 2.895
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.
O recurso foi negado
O INPI manteve o indeferimento, e o pedido não segue adiante. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MISS LAURA SEM GLÚTEN E LACTÉOS?
O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929969014?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929969014. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929969014
- Marca
- MISS LAURA SEM GLÚTEN E LACTÉOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- BONDAN FABRICACAO DE ALIMENTOS SEM GLUTEN E SEM LEITE LTDA — PR
- Classe
- NCL 41Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.801
- Último despacho
- IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2895)
- Depósito
- 31/03/2023
- Procurador
- MARK-SE REGISTRO DE MARCAS