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INPIRPI 2.722NCL 42

A marca mistercheff foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MISTERCHEFF SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA -ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca mistercheff (processo 925671827), depositado em 08/02/2022 por MISTERCHEFF SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA -ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço [saas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de mistercheff, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MISTER CHEF822476754

    TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.823)

  • MISTERCHEF.NET828414572

    TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.823)

Texto do despacho — RPI 2.722IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822476754 (MISTER CHEF) e Processo 828414572 (MISTERCHEF.NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.812IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.832IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.844IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.882IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.722, de 7 de março de 2023, publicou 21.551 despachos em 21.484 processos de marca — 1.421 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.722 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca mistercheff?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925671827?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925671827. Esta página reflete a RPI nº 2722, de 07/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925671827
Marca
mistercheff
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MISTERCHEFF SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA -ME — SP
Classe
NCL 42Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.722
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2882)
Depósito
08/02/2022
Procurador
Regina Maria de Carvalho