A marca MIXTURE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926033964

Classe

NCL 31

Última movimentação

05/11/2024 · RPI 2.809

A história do processo

1. 16/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926033964 é depositado por AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 31.

2. 18/04/2023RPI 2.728

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MIXTURE (processo 926033964), depositado em 16/03/2022 por AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aipim fresco [mandioca in natura];Arroz não processado;Aveia;Aveia em grão;Cereais em grãos, não processados;Farinha de arroz para forragem;Farinha para animais;Feijão [grão, produto agrícola in natura];Grão-de-bico;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Milho;Milho in natura;Raízes pa…”.

   A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/08/2024RPI 2.798

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 05/11/2024RPI 2.809

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

   05/11/2024RPI 2.809

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde