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INPIRPI 2.862NCL 42

A marca MJ SOLUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MJ SOLUCOES EM SERRALHERIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MJ SOLUÇÕES (processo 934457336), depositado em 02/05/2024 por MJ SOLUCOES EM SERRALHERIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Inspeção de máquina e material;Pesquisas no campo de soldagem;Proje…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MJ SOLUÇÕES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MJ902753231

    NCL 42 · MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Engenharia industrial [projeto de -];Arquitetura;Engenharia elétrica [projeto de -];Engenharia metalúrgica [pr…

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902753231 (MJ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MJ SOLUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934457336?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934457336. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934457336
Marca
MJ SOLUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MJ SOLUCOES EM SERRALHERIA LTDA — MG
Classe
NCL 42Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Inspeção de máquina e material;Pesquisas no campo de soldagem;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia metalúrgica;Sondagem de solo e subsolo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
02/05/2024
Procurador
DOCUMENTA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME