INPIRPI 2.808NCL 42
A marca MJV DIGITAL foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de MJV DIGITAL LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.820
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MJV DIGITAL (processo 929305612), depositado em 28/01/2023 por MJV DIGITAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenho industrial; Elaboração [concepção] de software de computador; Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador; Serviços de criação…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MJV DIGITAL, o despacho aponta 4 anterioridades:
- MJV TECNOLOGIA E INOVAÇÃO929305507
NCL 42 · MJV TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA. · registro concedido (RPI 2.792)
Protege: Design de aplicativo de multimídia; Design de homepage; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, m…
- MJV TECHNOLOGY & INNOVATION840856237
- MJV TECHNOLOGY INNOVATION929305540
NCL 42 · MJV TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA. · registro concedido (RPI 2.792)
Protege: Design de aplicativo de multimídia; Design de homepage; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, m…
- MJV TECNOLOGIA E INOVAÇÃO830439609
A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.820IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.
- IMAGINE927759136
- UNIÃO ERVAS927834960
- Trocão do Rei927986710
- Pressyn927986906
- FESTIVAL GIRASSOL927996871
- MARAZUL Agência Digital927998092
- RESTAURANTE E LANCHONETE PADDOCKS XV927998106
- The Code System Solutions927999102
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MJV DIGITAL?
O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929305612?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929305612. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929305612
- Marca
- MJV DIGITAL
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- MJV DIGITAL LTDA — SP
- Classe
- NCL 42Desenho industrial; Elaboração [concepção] de software de computador; Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador; Serviços de criação em artes gráficas; Projeto de sistema de computadores; Consultoria em design de websites; Criação e concepção de índices de informação baseados em um website, para terceiros [serviços de ti]; Design gráfico de material promocional; Duplicação de programas de computador; Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física; Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados; Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software; Desenvolvimento de plataformas de computador; Consultoria em segurança de dados; Consultoria em tecnologia da informação (ti); Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação; Serviços terceirizados na área de tecnologia da informação; Consultoria tecnológica; Consultoria em tecnologia da computação; projeto de sistemas de computadores; recuperação de dados (informática); elaboração (concepção) de software de computadores; instalação de software de computadores; manutenção de software de computadores; programação de computadores; análise de suporte e sistema (serviço de informática); análise e processamento de dados (serviço de informática); assessoria, consultoria e informação em software em tecnologia de informação; assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso de sistemas de hardware e softwares para terceiros; análise técnica em software; processamento de dados (serviços de informática).;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.808
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2820)
- Depósito
- 28/01/2023
- Procurador
- VALESKA SANTOS GUIMARÃES