A marca MK STONES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937214892

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 02/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937214892 é depositado por MK STONES COMERCIO E IND. DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMI PRECIOSAS LTDA na classe NCL 35.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MK STONES (processo 937214892), depositado em 02/12/2024 por MK STONES COMERCIO E IND. DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMI PRECIOSAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;Comércio [através de qualquer meio] de metais preciosos e suas ligas;Comércio [através de qualquer meio] de pedras preciosas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos confeccionados de metais preciosos ou folheados;Consultori…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MK STONES, 3 anterioridades:

   • MK trading services927592576

     NCL 35 · MK TRADING SERVICES LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejam…

   • M & K821831453

     M & K ASSESSORIA EM EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

   • MK JOIAS914957210

     LEONARDO KAZUMI KUROKI BENEFICIAMENTOS DE METAIS - ME · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.778)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927592576 (MK trading services), Processo 821831453 (M & K) e Processo 914957210 (MK JOIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.