A marca MM CEREAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929311531

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

27/07/2024

A história do processo

1. 30/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929311531 é depositado por MM COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME na classe NCL 35.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MM CEREAIS (processo 929311531), depositado em 30/01/2023 por MM COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de sementes;Comércio, no varejo, de prepar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MM CEREAIS, 3 anterioridades:

   • MM BEBIDAS902003259

     NCL 35 · M M DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

   • IMPORTADORA MM909414874
   • PANIFICADORA M&M827280505

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928365085 (DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS M&M MOREIRA CESTA BÁSICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902003259 (MM BEBIDAS), Processo 909414874 (IMPORTADORA MM ) e Processo 827280505 (PANIFICADORA M&M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/07/2024.

   28/0527/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.