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INPIRPI 2.787NCL 06

A marca MMHOUSE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ZAYA SHOP COMERCIAL LTDA - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MMHOUSE (processo 929346521), depositado em 02/02/2023 por ZAYA SHOP COMERCIAL LTDA - ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banquinhos de metal para os pés;Baús de metal;Caixa forte metálico [cofre];Cofres de dinheiro [metálicos ou não metálicos];Cofres de segurança;Cofres eletrônico…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MMHOUSE, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • MM MAURANO NÃO FERROSOS823178307
  • M M USINA AÇO INOXIDÁVEL823178315
  • MM MARINHO METAIS927576309

    NCL 06 · LOPES, MAZZER & MANGIALARDO LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Bocais de metal;Cabos de metal, não elétricos;…

  • MM825086825
  • GRUPO M M MAURANO MAURANO823178331
Texto do despacho — RPI 2.787IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823178307 (MM MAURANO NÃO FERROSOS), Processo 823178315 (M M USINA AÇO INOXIDÁVEL), Processo 927576309 (MM MARINHO METAIS), Processo 825086825 (MM) e Processo 823178331 (GRUPO M M MAURANO MAURANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.799IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.861IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.885IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.787, de 4 de junho de 2024, publicou 14.872 despachos em 14.806 processos de marca — 600 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.787 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MMHOUSE?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929346521?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929346521. Esta página reflete a RPI nº 2787, de 04/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929346521
Marca
MMHOUSE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZAYA SHOP COMERCIAL LTDA - ME — SP
Classe
NCL 06Banquinhos de metal para os pés;Baús de metal;Caixa forte metálico [cofre];Cofres de dinheiro [metálicos ou não metálicos];Cofres de segurança;Cofres eletrônicos;Cofres-fortes [metálicos ou não metálicos];Recipientes de metal;Reservatórios de metal;Torneiras de metal para pipas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.787
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2885)
Depósito
02/02/2023
Procurador
Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.