A marca MMHOUSE foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929346521

Classe

NCL 06

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 02/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929346521 é depositado por ZAYA SHOP COMERCIAL LTDA - ME na classe NCL 06.

2. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MMHOUSE (processo 929346521), depositado em 02/02/2023 por ZAYA SHOP COMERCIAL LTDA - ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banquinhos de metal para os pés;Baús de metal;Caixa forte metálico [cofre];Cofres de dinheiro [metálicos ou não metálicos];Cofres de segurança;Cofres eletrônicos;Cofres-fortes [metálicos ou não metálicos];Recipientes de metal;Reservatórios de metal;Torneiras de metal para pipas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MMHOUSE, 5 anterioridades:

   • MM MAURANO NÃO FERROSOS823178307
   • M M USINA AÇO INOXIDÁVEL823178315
   • MM MARINHO METAIS927576309

     NCL 06 · LOPES, MAZZER & MANGIALARDO LTDA · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Bocais de metal;Cabos de metal, não elétricos;…

   • MM825086825
   • GRUPO M M MAURANO MAURANO823178331

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823178307 (MM MAURANO NÃO FERROSOS), Processo 823178315 (M M USINA AÇO INOXIDÁVEL), Processo 927576309 (MM MARINHO METAIS), Processo 825086825 (MM) e Processo 823178331 (GRUPO M M MAURANO MAURANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/08/2024RPI 2.799

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/11/2025RPI 2.861

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 22/04/2026RPI 2.885

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.