A marca MOBIIS foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOBIIS (processo 932187811), depositado em 06/10/2023 por JEMPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por terminais de computador;Comunicações por telefone;Correio [transmissão de mensagem];Fornecimento de mecanismos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOBIIS, o despacho aponta uma anterioridade:

• MOBIX824209133

  CISA TRADING S.A. · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.886)

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 12/08/2025/RPI 2.849IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

• EXONLINE928310248
• OLD WEST COUNTRY PUB928313298
• CORUJÃO DA Xodó928313670
• Jaú Serve Supermercados928313859
• SAFRA SOLAR928314308
• DOMINGÃO DA Xodó928316556
• RMP MOTORSPORT928325172
• ALLEVEN928325849

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932187811

Marca

MOBIIS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

JEMPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA — PR

Classe

NCL 38Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por terminais de computador;Comunicações por telefone;Correio [transmissão de mensagem];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website];Leasing de espaço na internet;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Provimento de acesso a banco de dados;Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;Provimento de salas de bate-papo;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão];Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação];Serviços de correio de voz;Serviços de difusão sem fio [telecomunicações];Serviços de telechamadas [rádio, telefone ou outros meios de comunicação eletrônica];Serviços de telefonia;Serviços de videoconferência;Streaming [distribuição de dados];Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de correio eletrônico;Transmissão de mensagem;Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador;Transmissão de podcasts;Transmissão de telegramas;Transmissão de vídeo sob demanda;Transmissão por satélite;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/04/2025·RPI nº 2.833

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2849)

Depósito

06/10/2023

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.