A marca MOBIIS foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOBIIS (processo 932187870), depositado em 06/10/2023 por JEMPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOBIIS, o despacho aponta uma anterioridade:

• Mobis912191821

  Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.886)

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 12/08/2025/RPI 2.849IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

• EXONLINE928310248
• OLD WEST COUNTRY PUB928313298
• CORUJÃO DA Xodó928313670
• Jaú Serve Supermercados928313859
• SAFRA SOLAR928314308
• DOMINGÃO DA Xodó928316556
• RMP MOTORSPORT928325172
• ALLEVEN928325849

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932187870

Marca

MOBIIS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

JEMPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA — PR

Classe

NCL 41Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Fotografia;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e realização de eventos de entretenimento;Orientação [treinamento];Produção de podcasts;Produção de programas de rádio e televisão;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Reciclagem profissional [treinamento];Serviços de entretenimento;Serviços de instrução;Treinamento prático [demonstração];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/04/2025·RPI nº 2.833

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2849)

Depósito

06/10/2023

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.