tatupi

INPIRPI 2.839NCL 20

A marca MOBILIADORA SANTA CLARA MÓVEIS, ELETROS E ESTOFADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MOBILIADORA BARBOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOBILIADORA SANTA CLARA MÓVEIS, ELETROS E ESTOFADOS (processo 932463754), depositado em 31/10/2023 por MOBILIADORA BARBOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almofadas;Aparadores [bufê];Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários para malas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOBILIADORA SANTA CLARA MÓVEIS, ELETROS E ESTOFADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SANTA CLARA908950616
Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908950616 (SANTA CLARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOBILIADORA SANTA CLARA MÓVEIS, ELETROS E ESTOFADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932463754?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932463754. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932463754
Marca
MOBILIADORA SANTA CLARA MÓVEIS, ELETROS E ESTOFADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOBILIADORA BARBOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ME — MG
Classe
NCL 20Almofadas;Aparadores [bufê];Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balcão [móvel];Balcões;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Bebê conforto;Berços;Berços para bebês;Bufê [mobiliário];Cadeiras [assentos];Cama guarda-roupa;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Carrinhos [mobiliário];Colchões *;Cômodas com gavetas;Criado mudo;Cristaleira;Escrivaninhas [secretária];Espelhos;Estantes [móveis];Guarda-roupas;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Peças de mobiliário;Penteadeiras;Poltronas;Sofá-cama;Sofás;Travesseiros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
31/10/2023
Procurador
OBJETIVA ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA