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INPIRPI 2.801NCL 39, 39

A marca MONDO - CIDADANIAS, NATURALIZAÇÕES E VISTOS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de MONDO CONSULTORIA EM CIDADANIAS, NATURALIZAÇÕES E VISTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONDO - CIDADANIAS, NATURALIZAÇÕES E VISTOS (processo 929372255), depositado em 03/02/2023 por MONDO CONSULTORIA EM CIDADANIAS, NATURALIZAÇÕES E VISTOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pesquisa e busca de documentos de registro; Pesquisa e organização genealógica; Retificação de documentos pessoais; Retificação de Registros; Assessoria para tr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MONDO - CIDADANIAS, NATURALIZAÇÕES E VISTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MONDO VIAGENS & TURISMO905059328

    NCL 39 · MONDO VIAGENS E TURISMO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.808)

    Protege: Excursões (Organização de -); Organização de cruzeiros [viagens]; Reservas para viagens; Visitas turísticas; A…

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905059328 (MONDO VIAGENS & TURISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Reclassificado para NCL(11)39 em vista do cumprimento de exigência apresentado. Retirados da especificação os itens incompatíveis com a classe internacional reivindicada.

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MONDO - CIDADANIAS, NATURALIZAÇÕES E VISTOS?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929372255?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929372255. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929372255
Marca
MONDO - CIDADANIAS, NATURALIZAÇÕES E VISTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MONDO CONSULTORIA EM CIDADANIAS, NATURALIZAÇÕES E VISTOS LTDA — GO
Classe
NCL 39, 39Pesquisa e busca de documentos de registro; Pesquisa e organização genealógica; Retificação de documentos pessoais; Retificação de Registros; Assessoria para tradução juramentada e apostilamento de documentos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2894)
Depósito
03/02/2023
Procurador
CELSO CÂNDIDO DE SOUZA ADVOGADOS SS