A marca MONTE CARLO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925596531

Classe

NCL 18

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 31/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925596531 é depositado por JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 18.

2. 23/02/2023RPI 2.720

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONTE CARLO (processo 925596531), depositado em 31/01/2022 por JASPER FOREST PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carteiras e chaveiros de couro.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MONTE CARLO, 2 anterioridades:

   • MONTE-CARLO AWARDS829614184

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.786)

   • MONTE-CARLO WORLD CLUBBING CONVENTION829614230

     Ato de prejudicar petição (RPI 2.767)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829614184 (MONTE-CARLO AWARDS) e Processo 829614230 (MONTE-CARLO WORLD CLUBBING CONVENTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/05/2023RPI 2.734

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/12/2024RPI 2.814

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2025RPI 2.824

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 06/03/2025RPI 2.826

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde