A marca MONTTARI foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929704673

Classe

NCL 40

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 09/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929704673 é depositado por MONTTARI IND E COM LTDA na classe NCL 40.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MONTTARI (processo 929704673), depositado em 09/03/2023 por MONTTARI IND E COM LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de embalagens de material plástico; Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico; Fabricação de móveis com predominância de madeira; Fabricação de Vitrines; Trabalhos de marcenaria e produção de móveis, varas não metálicas e armários.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MONTTARI, uma anterioridade:

   • MONTARES MÓVEIS922502927

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922502927 (MONTARES MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada de ofício a classe de depósito para a NCL40 uma vez que "serviços de fabricação" pertencem a esta classe. Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/07/2026RPI 2.896

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.