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INPIRPI 2.775NCL 11

A marca MOOB foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOOB (processo 928716856), depositado em 22/11/2022 por BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Adegas elétricas;Aparelhos de ar-condicionado;Aparelhos e máquinas de gelo;Aparelhos elétricos d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOOB, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • mob COR+DESIGN903800438

    NCL 21 · PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: Caixas refrigeradoras portáteis, não elétricas;Bacias [recipientes];Lixeiras;Potes;Recipientes para cozinha ou…

  • mob +cor903800420

    NCL 21 · PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: Cesta para transporte de mercadoria para uso doméstico;Frascos;Lixeiras;Recipientes para cozinha ou uso domést…

  • mob COR & DESIGN903800462

    NCL 21 · PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: Bacias para lavar roupa;Bacias [recipientes];Pratos;Lixeiras;Travessas para frutas, legumes e verduras;Vasos;B…

  • mob cor903800489

    NCL 21 · PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: Flores (Vasos para -);Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Travessas para frutas, legumes e verduras;Uten…

  • mob cor+903800390

    NCL 21 · PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: Pratos;Bacias para lavar roupa;Lixeiras;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Caixas refrigeradoras portát…

  • mob903802600

    NCL 21 · PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.774)

    Protege: Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Flores (Vasos para -);Frascos;Lixeiras;Vasos;Caixas refrigeradoras p…

  • mob +COR+DESIGN903800454

    NCL 21 · PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)

    Protege: Travessas para frutas, legumes e verduras;Cesta para transporte de mercadoria para uso doméstico;Bacias para l…

Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903800438 (mob COR+DESIGN), Processo 903800420 (mob +cor), Processo 903800462 (mob COR & DESIGN), Processo 903800489 (mob cor), Processo 903800390 (mob cor+), Processo 903802600 (mob) e Processo 903800454 (mob +COR+DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.788IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOOB?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928716856?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928716856. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928716856
Marca
MOOB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA — ES
Classe
NCL 11Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Adegas elétricas;Aparelhos de ar-condicionado;Aparelhos e máquinas de gelo;Aparelhos elétricos de aquecimento;Aparelhos para grelhar [grelhadores];Assadeiras;Chapas de aquecimento;Churrasqueiras;Fogão a gás;Fogão elétrico;Fogões [aparelhos de aquecimento];Fogões a vácuo elétricos [sous-vide];Fogões cooktop elétricos;Fogões de cozinha;Fogões solares [fornalhas];Fornalhas de cozinha [fogões];Forno a gás;Forno doméstico elétrico;Fornos [cozedores];Fornos de micro-onda [aparelhos de cozinha];Fornos de padarias;Fritadeiras a ar;Panelas elétricas;Panelas elétricas de cozimento a vapor;Secadoras de roupa, elétricas;Ventiladores [ar-condicionado];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
22/11/2022
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA