INPIRPI 2.77512 MAR 2024NCL 21

A marca MOOB foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 11/05/2024.

12/0311/05/2024

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOOB (processo 928717615), depositado em 22/11/2022 por BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Baldes;Bandejas;Caixas de vidro;Canecas;Canecas para cerveja;Churrasqueiras [panelas];Copos de papel ou de plás…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOOB, o despacho aponta 7 anterioridades:

mob COR+DESIGN903800438
NCL 21 · PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)
Protege: Caixas refrigeradoras portáteis, não elétricas;Bacias [recipientes];Lixeiras;Potes;Recipientes para cozinha ou…
mob +cor903800420
NCL 21 · PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)
Protege: Cesta para transporte de mercadoria para uso doméstico;Frascos;Lixeiras;Recipientes para cozinha ou uso domést…
mob COR & DESIGN903800462
NCL 21 · PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)
Protege: Bacias para lavar roupa;Bacias [recipientes];Pratos;Lixeiras;Travessas para frutas, legumes e verduras;Vasos;B…
mob cor903800489
NCL 21 · PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)
Protege: Flores (Vasos para -);Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Travessas para frutas, legumes e verduras;Uten…
mob cor+903800390
NCL 21 · PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)
Protege: Pratos;Bacias para lavar roupa;Lixeiras;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Caixas refrigeradoras portát…
mob903802600
NCL 21 · PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.774)
Protege: Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Flores (Vasos para -);Frascos;Lixeiras;Vasos;Caixas refrigeradoras p…
mob +COR+DESIGN903800454
NCL 21 · PLASCAR INDUSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.807)
Protege: Travessas para frutas, legumes e verduras;Cesta para transporte de mercadoria para uso doméstico;Bacias para l…

Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903800438 (mob COR+DESIGN), Processo 903800420 (mob +cor), Processo 903800462 (mob COR & DESIGN), Processo 903800489 (mob cor), Processo 903800390 (mob cor+), Processo 903802600 (mob) e Processo 903800454 (mob +COR+DESIGN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

BOM COCO919246699
BOM COCO919246761
GODOBEYGOAL GOG921503733
Organic.ID921780249
idealpan ALIMENTOS921961294
EMPADA CAPITAL922050279
COCO BEATS926241982
VIVENCIE CONSTRUTORA926256262

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOOB?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928717615?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928717615. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928717615
Marca: MOOB
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: BELA MAGAZINE COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA — ES
Classe: NCL 21Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Baldes;Bandejas;Caixas de vidro;Canecas;Canecas para cerveja;Churrasqueiras [panelas];Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Esfregões;Esponjeiras;Estojo [nécessaire] com utensílios de toalete;Frascos*;Frigideiras;Garrafas;Garrafas térmicas;Jarras de vidro;Lixeiras;Louças;Luvas para uso doméstico;Luvas térmicas para cozinha;Paliteiros;Panos de limpeza;Pegadores de salada;Pentes*;Porcelanas;Potes;Pratos;Raladores para cozinha;Recipientes isolantes térmicos;Recipientes para beber;Regadores;Rodos [instrumentos de limpeza];Saboneteiras;Saladeiras;Saleiros;Serviços de café [utensílio de mesa];Serviços de chá [utensílio de mesa];Suporte de mesa para talher;Tábuas para passar roupa;Taças;Utensílios de uso doméstico;Utensílios para cozinha;Vasos para flores;Vassouras;Vidros [recipientes];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 12/03/2024RPI nº 2.775
Depósito: 22/11/2022
Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA