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INPIRPI 2.706NCL 04

A marca MORIÁ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SANSAOMORIÁ DO BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2023.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MORIÁ (processo 924520639), depositado em 06/10/2021 por SANSAOMORIÁ DO BRASIL LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Graxas, óleo multiuso industrial para máquinas e peças.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MORIÁ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MORIÁ821632124

    NCL 04 · SANSAOMORIA DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: GRAXAS, ÓLEO MULTIUSO INDUSTRIAL PARA MÁQUINAS E PEÇAS.;

Texto do despacho — RPI 2.706IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821632124 (MORIÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.709IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.712IPAS136

    Exigência de mérito

  3. RPI 2.716IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  4. RPI 2.718IPAS029

    Deferimento do pedido

  5. RPI 2.723IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/01/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.706, de 16 de novembro de 2022, publicou 20.774 despachos em 20.665 processos de marca — 1.037 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.706 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MORIÁ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/01/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 924520639?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924520639. Esta página reflete a RPI nº 2706, de 16/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924520639
Marca
MORIÁ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANSAOMORIÁ DO BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 04Graxas, óleo multiuso industrial para máquinas e peças.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.706
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2723)
Depósito
06/10/2021
Procurador
Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.