A marca MOSAICO PLAY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930242700

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

30/11/2024

A história do processo

1. 27/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930242700 é depositado por MOSAICO SAUDE MENTAL E PSICOSSOCIAL LTDA na classe NCL 42.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOSAICO PLAY (processo 930242700), depositado em 27/04/2023 por MOSAICO SAUDE MENTAL E PSICOSSOCIAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em tecnologia da computação;Design de aplicativo de multimídia;Elaboração [concepção] de software de computador;Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação;Software como serviço [saas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOSAICO PLAY, 2 anterioridades:

   • Mosaico920563007

     BANCO PAN S/A · Deferimento da petição (RPI 2.864)

   • MOSAICO NEGÓCIOS DE INTERNET902100122

     NCL 42 · BANCO PAN S/A · Deferimento da petição (RPI 2.864)

     Protege: SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÃO DE WEB SITES PARA INTERNET; SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE WEB SIT…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920563007 (Mosaico) e Processo 902100122 (MOSAICO NEGÓCIOS DE INTERNET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/11/2024.

   01/1030/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.