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INPIRPI 2.835NCL 06

A marca MOVIMEC Oil & Gas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MOVIMEC OIL & GAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOVIMEC Oil & Gas (processo 932260314), depositado em 13/10/2023 por MOVIMEC OIL & GAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço fundido;Assoalhos de metal;Ataduras de metal para feixes;Aviários de metal [estruturas];Band…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOVIMEC Oil & Gas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MOVIMEC SOLUTIONS929674278

    NCL 06 · SOLUTIONS AUTOMACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.800)

    Protege: Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço fundido;Assoalhos de metal;Ataduras de met…

Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929674278 (MOVIMEC SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOVIMEC Oil & Gas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932260314?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932260314. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932260314
Marca
MOVIMEC Oil & Gas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOVIMEC OIL & GAS LTDA — RJ
Classe
NCL 06Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Aço fundido;Assoalhos de metal;Ataduras de metal para feixes;Aviários de metal [estruturas];Bandejas de metal*;Barras de aço laminadas a quente;Barras de aço polidas;Barras de metal polidas e trefiladas;Bicos de lubrificação;Bronze;Buchas de metal;Bustos de metal comum;Cabo de aço;Cabos de metal, não elétricos;Cabos teleféricos;Canos de aço;Canos de metal;Canos de metal para água;Canos de metal para drenagem;Canos de metal para escoamento de águas;Canos de metal para instalações de aquecimento central;Canos de metal para ramificação;Cantoneiras de metal;Carretéis não mecânicos de metal para mangueiras flexíveis;Contêineres de metal [armazenagem, transporte];Contêineres de metal, não mecânicos;Contratrilhos de metal;Cromo;Pitões de metal;Tubos de aço;Tubos de metal;Tubos de metal para drenagem [válvulas];Tubos em metal para revestimento de poços;Válvulas de metal para canos de água;Válvulas de metal, exceto peças de máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Depósito
13/10/2023
Procurador
JESSICA FERREIRA DO CARMO