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INPIRPI 2.835NCL 07

A marca MOVIMEC OIL & GAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MOVIMEC OIL & GAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOVIMEC OIL & GAS (processo 932260365), depositado em 13/10/2023 por MOVIMEC OIL & GAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de êmbolos;Anéis de esferas para rolamentos;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas a v…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MOVIMEC OIL & GAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MOVIMEC SOLUTIONS929674308

    NCL 07 · SOLUTIONS AUTOMACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.800)

    Protege: Anéis de êmbolos;Anéis de esferas para rolamentos;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Bombas [máquinas…

Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929674308 (MOVIMEC SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MOVIMEC OIL & GAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932260365?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932260365. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932260365
Marca
MOVIMEC OIL & GAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOVIMEC OIL & GAS LTDA — RJ
Classe
NCL 07Anéis de êmbolos;Anéis de esferas para rolamentos;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas a vácuo [máquinas];Bombas autorreguladoras de combustível;Bombas centrífugas;Bombas de aeração para aquários;Bombas de ar [instalações de oficina];Bombas de ar comprimido;Bombas de combustível para postos de combustível;Bombas de gasolina para postos de combustível;Bombas distribuidoras de hidrogênio para postos de combustível;Bombas para cerveja;Bombas para instalações de aquecimento;Bombas para lubrificação;Bombas para natação contracorrente;Broca [peças de máquinas];Brocas [peças de máquinas];Caixas de lubrificação [partes de máquinas];Calandras [máquinas];Caldeira [parte de máquina];Caldeiras para máquinas a vapor;Compressores [máquinas];Compressores para refrigeradores;Condensadores de ar;Condensadores de vapor [peças de máquinas];Controles hidráulicos para máquinas e motores;Controles pneumáticos para máquinas e motores;Dobadouras mecânicas;Embreagens, exceto para veículos terrestres;Engrenagens para redução de velocidade, exceto para veículos terrestres;Ferramentas [partes de máquinas];Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Ferros de solda, a gás;Ferros de solda, elétricos;Filtros para limpeza de ar de resfriamento, para motores;Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Filtros-prensas;Geradores de energia de emergência;Guinchos [máquinas];Guindastes;Lavadoras de alta pressão;Macaco hidráulico;Macacos [máquinas];Macacos para cremalheiras;Maçarico;Maçarico para solda a gás;Maçaricos à gás;Máquinas fresadoras;Máquinas para curvar;Motores e máquinas hidráulicas;Motores elétricos, exceto para veículos terrestres;Motores para barcos;Pistões [peças de máquinas e motores];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Depósito
13/10/2023
Procurador
JESSICA FERREIRA DO CARMO