A marca MOVIMEC OIL & GAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932260578

Classe

NCL 17

Prazo de recurso

05/07/2025

A história do processo

1. 13/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932260578 é depositado por MOVIMEC OIL & GAS LTDA na classe NCL 17.

2. 06/05/2025RPI 2.835

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOVIMEC OIL & GAS (processo 932260578), depositado em 13/10/2023 por MOVIMEC OIL & GAS LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de borracha;Anéis de estanqueidade;Anéis de vedação;Arruelas de borracha ou fibra vulcanizada;Canos de mangueira de lona;Conexões não metálicas para canos para ar comprimido;Conexões não metálicas para tubos flexíveis;Conexões não metálicas para tubos rígidos;Elementos de v…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOVIMEC OIL & GAS, uma anterioridade:

   • MOVIMEC SOLUTIONS929674332

     NCL 17 · SOLUTIONS AUTOMACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI · registro concedido (RPI 2.800)

     Protege: Anéis de borracha;Anéis de estanqueidade;Anéis de vedação;Arruelas de borracha ou fibra vulcanizada;Canos de m…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929674332 (MOVIMEC SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/07/2025.

   06/0505/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.