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INPIRPI 2.840NCL 20

A marca MP MARCENARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MP INDUSTRIA E COM VAREJISTA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MP MARCENARIA (processo 932571573), depositado em 10/11/2023 por MP INDUSTRIA E COM VAREJISTA LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Bancadas para marcenaria;Banqueta [móvel];Biombos;Bufê [mob…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MP MARCENARIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MP MARCENARIA PROVIDÊNCIA931496330

    NCL 20 · registro concedido (RPI 2.836)

    Protege: Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livr…

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931496330 (MP MARCENARIA PROVIDÊNCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MP MARCENARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932571573?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932571573. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932571573
Marca
MP MARCENARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MP INDUSTRIA E COM VAREJISTA LTDA — SP
Classe
NCL 20Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Bancadas para marcenaria;Banqueta [móvel];Biombos;Bufê [mobiliário];Bureau [escrivaninha com gaveta];Cadeira de armar para praia e camping;Cadeira de balanço;Cadeira para bebê;Cadeiras [assentos];Cadeiras altas para bebês;Cadeiras de banho para bebês;Cadeiras ergonômicas para aplicação, por terceiros, de massagem;Cadeiras ergonômicas para massagem na posição sentada;Cadeiras para banho;Caixas de madeira ou plástico;Cama guarda-roupa;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Cantoneira [mobiliário];Cantoneiras não metálicas para móveis;Criado mudo;Cristaleira;Divãs;Divisórias [móveis];Estantes [móveis];Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-comidas;Guarda-louças [mobiliário];Guarda-roupas;Guarda-volumes [mobiliário];Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas para trabalhar em pé [escrivaninha];Móbiles [decoração];Móveis para escritório;Móvel modulado;Painéis de afixação;Pé para móvel [não metálico];Peças de mobiliário;Penteadeiras;Pernas para mobília;Poltronas;Portas para móveis;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para móveis;Racks;Ripas para molduras [caixilhos];Trabalhos de marcenaria;Vitrines [móveis].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
10/11/2023
Procurador
não constituído