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INPIRPI 2.835NCL 41, 41

A marca MP PRODUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MIKAELY E POLIANY PRODUCOES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MP PRODUÇÕES (processo 932268900), depositado em 16/10/2023 por MIKAELY E POLIANY PRODUCOES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “GRAVADORA; ESTÚDIO E SONORIZAÇÃO;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MP PRODUÇÕES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MP Produções Artísticas927530660

    NCL 41 · M3M PRODUCOES E LOCACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: Serviços de organização de festas e eventos em geral;

  • MP CURSOS E TERAPIAS918749840
  • MP PRODUÇÕES ARTISTICAS826604129
Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927530660 (MP Produções Artísticas), Processo 918749840 (MP CURSOS E TERAPIAS) e Processo 826604129 (MP PRODUÇÕES ARTISTICAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação itens genéricos para fins de classificação internacional.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MP PRODUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932268900?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932268900. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932268900
Marca
MP PRODUÇÕES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MIKAELY E POLIANY PRODUCOES LTDA — GO
Classe
NCL 41, 41GRAVADORA; ESTÚDIO E SONORIZAÇÃO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Depósito
16/10/2023
Procurador
IONES DA SILVA ARAUJO