A marca MR AGÊNCIA DE VIAGENS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932065279

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

22/06/2025

A história do processo

1. 27/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932065279 é depositado por MILEIDE DE OLIVEIRA RAMOS CAMPOS 08381633788 ME na classe NCL 39.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MR AGÊNCIA DE VIAGENS (processo 932065279), depositado em 27/09/2023 por MILEIDE DE OLIVEIRA RAMOS CAMPOS 08381633788 ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Emissão e venda de passagens;Guia de turismo;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Serviços de trans…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MR AGÊNCIA DE VIAGENS, 3 anterioridades:

   • MR TUR MRTUR - MONTE RORAIMA TURISMO826746071
   • MR MÃE RAINHA VIAGENS E TURISMO927026678

     NCL 39 · MARIA ZENOBIA E FILHO LTDA ME · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Acompanhamento de viajantes;Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultori…

   • MR My Resort926985396

     NCL 39 · MY RESORT AGENCIA DE TURISMO ONLINE LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Organização de cruzeiros [viagens];P…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 927723840 - MR VIAGENS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826746071 (MR TUR MRTUR - MONTE RORAIMA TURISMO), Processo 927026678 (MR MÃE RAINHA VIAGENS E TURISMO) e Processo 926985396 (MR My Resort ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/06/2025.

   23/0422/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.