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INPIRPI 2.833NCL 36, 36

A marca MR CONSÓRCIO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MAC RON ALVES COELHO PIRES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MR CONSÓRCIO (processo 932047815), depositado em 26/09/2023 por MAC RON ALVES COELHO PIRES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de consórcio;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Consórcio de bens [serviços financeiros];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MR CONSÓRCIO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • M R Marcel Reghine Boutique do Imóvel921375794
  • MR815185340
  • MR SECURITIZADORA S/A830417249
Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928784282 (MR EMPREENDIMENTOS); 926605879 (MR IMÓVEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921375794 (M R Marcel Reghine Boutique do Imóvel), Processo 815185340 (MR) e Processo 830417249 (MR SECURITIZADORA S/A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens a seguir da especificação, dado que são uma minoria pertencente à classe NCL(12)35, e não à 36: "Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, serviços combinados de escritório e apoio administrativo".

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MR CONSÓRCIO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932047815?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932047815. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932047815
Marca
MR CONSÓRCIO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAC RON ALVES COELHO PIRES LTDA — RS
Classe
NCL 36, 36Administração de consórcio;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Consórcio de bens [serviços financeiros];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
26/09/2023
Procurador
Julia Barbieri Huwe