A marca MrPowerGamerBR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927392925

Classe

NCL 42, 42

Última movimentação

04/06/2024 · RPI 2.787

A história do processo

1. 22/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927392925 é depositado por PERFECTDREAMS CONTEUDOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 42.

2. 05/09/2023RPI 2.748

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MrPowerGamerBR (processo 927392925), depositado em 22/07/2022 por PERFECTDREAMS CONTEUDOS E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Licenciamento de programas de computador customizáveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MrPowerGamerBR, uma anterioridade:

   • GAMER POWER925516643

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.722)

     Protege: Atualização de software de computador;Autenticação de dados [serviço de informática];Automação industrial [des…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925516643 (GAMER POWER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os serviços de "licenciamento de programas de computador" uma vez que pertencem à classe 45. Acrescentada a expressão [hospedagem de websites] para melhor adequar a descrição "portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet" à classe assinalada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/11/2023RPI 2.758

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/04/2024RPI 2.780

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/06/2024RPI 2.787

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

   04/06/2024RPI 2.787

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde