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INPIRPI 2.786NCL 37

A marca MS ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de E M BASTOS DA SILVA E SILVA ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MS ENGENHARIA (processo 929296958), depositado em 27/01/2023 por E M BASTOS DA SILVA E SILVA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação de obra civil;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de portas e janelas;Instalação e manutenção…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MS ENGENHARIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MS Construção Civil920925570
  • MS MASTERSOLO ENGENHARIA903507412

    MASTERSOLO ENGENHARIA LTDA - EPP. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.829)

  • MS1 Engenharia925030163

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.721)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra c…

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920925570 (MS Construção Civil), Processo 903507412 (MS MASTERSOLO ENGENHARIA) e Processo 925030163 (MS1 Engenharia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MS ENGENHARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929296958?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929296958. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929296958
Marca
MS ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
E M BASTOS DA SILVA E SILVA ENGENHARIA LTDA — AM
Classe
NCL 37Construção *;Construção e reparação de obra civil;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de portas e janelas;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de elevadores;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação, manutenção e reparo de computadores;Limpeza de interiores de edifícios;Montagem de estruturas metálicas para eventos;Pintura, de interior e de exterior;Serviços de alvenaria;Serviços de carpintaria;Serviços domésticos [serviços de limpeza];serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Depósito
27/01/2023
Procurador
Evandro Teixeira de Souza