A marca MS Florestal foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930031997

Classe

NCL 39

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 06/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930031997 é depositado por MSFC FLORESTAL LTDA na classe NCL 39.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MS Florestal (processo 930031997), depositado em 06/04/2023 por MSFC FLORESTAL LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de transporte rodoviário de madeira para a produção de celulose.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MS Florestal, uma anterioridade:

   • MS TRANSPORTES826159311

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: (927174871) MS TRANSPORTES e (927705419) MS TRANSPORTES. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826159311 (MS TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/12/2024RPI 2.814

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/12/2024RPI 2.817

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 08/04/2025RPI 2.831

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 30/06/2026RPI 2.895

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 21/07/2026RPI 2.898

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde