A marca MSTUR FRETAMENTO E TURISMO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931706505

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

05/07/2025

A história do processo

1. 28/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931706505 é depositado por MS TUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA na classe NCL 39.

2. 06/05/2025RPI 2.835

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MSTUR FRETAMENTO E TURISMO (processo 931706505), depositado em 28/08/2023 por MS TUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afretamento;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Corretagem de transpo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MSTUR FRETAMENTO E TURISMO, 3 anterioridades:

   • DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MS FOODS929208986

     NCL 39 · MATIAS E SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Distribuição de água;Distribuição de mercadorias para terceiros [transp…

   • MS ALUGUEL DE CARROS921350457
   • MS TRANSPORTES826159311

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930032381(MS);928565688(MS Travel Design); 931031443(MS TRAVEL); 927979896(MS TOUR);931559430(M&S Estacionamento). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929208986 (DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MS FOODS), Processo 921350457 (MS ALUGUEL DE CARROS) e Processo 826159311 (MS TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/07/2025.

   06/0505/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.