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INPIRPI 2.833NCL 06

A marca MT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TROPICAL COMERCIO DE RECICLADOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MT (processo 932162630), depositado em 04/10/2023 por TROPICAL COMERCIO DE RECICLADOS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço;Aço de cadinho;Aço doce […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MT METAL TAMPOS905255429

    NCL 06 · METAL TAMPOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.804)

    Protege: Aço (Ligas de -); Tampas de metal para vedação; Tampões de metal;

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931781116 (MT CORTE E DOBRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905255429 (MT METAL TAMPOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932162630?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932162630. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932162630
Marca
MT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TROPICAL COMERCIO DE RECICLADOS LTDA — PR
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço;Aço de cadinho;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para trilho;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Agulhas para estradas de ferro;Agulhas para linhas férreas;Aldrava de metal para portas;Algemas;Algeroz metálico;Alojamento de metal para animal;Alpaca [liga metálica];Alumínio;Amortecedor para porta [ferragem];Âncoras *;Andaimes de metal;Anéis de cobre;Anéis de metal *;Anel de escora em metal;Anel metálico [ferragem];Anilha metálica para aves;Anilhos [arruelas] de metal;Apara de metal;Arame farpado;Arco metálico para estufas de plantas;Cáscara [cobre em bruto];Chapa de alumínio;Cobre, bruto ou semitrabalhado;Ferro zircônio;Fios de alumínio;Fios de cobre não isolados;Folhas de alumínio *;Minério de ferro;Perfil lateral em alumínio;Postes telegráficos de metal;Postigos [janela] de metal;Pranchas de metal [folhas];Ripas de metal;Trilho ferroviário;Trilhos de metal;Trincos de metal;Tubos de aço;Tubos de metal;Varas de metal;Varetas de metal para brasagem;Varetas de metal para brasagem e soldagem;Varetas de metal para soldagem;Venezianas de aço;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;Vigas de metal para escadas;Zinco;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
04/10/2023
Procurador
não constituído