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INPIRPI 2.839NCL 37, 37

A marca MTT INOVAÇÃO E TECNOLOGIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de METTA DE RESENDE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MTT INOVAÇÃO E TECNOLOGIA (processo 932450466), depositado em 30/10/2023 por METTA DE RESENDE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de ferramentas pneumáticas; Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas]; Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção]; Aluguel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MTT INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MTT MARCETTEC ARTES E ACABAMENTOS922895279
Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922895279 (MTT MARCETTEC ARTES E ACABAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão do item "Aluguel de robôs industriais" por não pertencer a classe reivindicada.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.857IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MTT INOVAÇÃO E TECNOLOGIA?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932450466?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932450466. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932450466
Marca
MTT INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
METTA DE RESENDE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA — RJ
Classe
NCL 37, 37Aluguel de ferramentas pneumáticas; Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas]; Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção]; Aluguel de máquinas industriais; Assistência técnica e manutenção de máquinas industriais;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2857)
Depósito
30/10/2023
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA