A marca MUNDO AME foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925622850

Classe

NCL 09

Última movimentação

24/12/2024 · RPI 2.816

A história do processo

1. 02/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925622850 é depositado por AMERICANAS S.A na classe NCL 09.

2. 23/02/2023RPI 2.720

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUNDO AME (processo 925622850), depositado em 02/02/2022 por AMERICANAS S.A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Carteiras eletrônicas baixáveis;Disco de jogo para videogame;Discos compactos [CD] [áudio e vídeo];Discos compactos de memória somente de leitura [CD-Rom];Display, exceto para cronômetro e relógio;El…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MUNDO AME, 12 anterioridades:

   • AME STORE914548646

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME LOJA914546805

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME914907948

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME STORE914907930

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME LOJA914908103

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME DIGITAL914908316

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME914545680

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME CASH914549219

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME PAY914907972

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME CASH914908120

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME DIGITAL914545566

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   • AME PAY914548239

     Deferimento da petição (RPI 2.744)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914548646 (AME STORE), Processo 914546805 (AME LOJA), Processo 914907948 (AME), Processo 914907930 (AME STORE), Processo 914908103 (AME LOJA), Processo 914908316 (AME DIGITAL), Processo 914545680 (AME), Processo 914549219 (AME CASH), Processo 914907972 (AME PAY), Processo 914908120 (AME CASH), Processo 914545566 (AME DIGITAL) e Processo 914548239 (AME PAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/10/2024RPI 2.804

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/12/2024RPI 2.816

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

   24/12/2024RPI 2.816

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde