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INPIRPI 2.720NCL 09

A marca MUNDO AME foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AMERICANAS S.A: a marca colide com 12 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUNDO AME (processo 925622850), depositado em 02/02/2022 por AMERICANAS S.A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Carteiras eletrônicas baixáveis;Disco de jogo para videogame;Discos compactos […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUNDO AME, o despacho aponta 12 anterioridades:

  • AME STORE914548646

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME LOJA914546805

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME914907948

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME STORE914907930

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME LOJA914908103

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME DIGITAL914908316

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME914545680

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME CASH914549219

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME PAY914907972

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME CASH914908120

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME DIGITAL914545566

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • AME PAY914548239

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

Texto do despacho — RPI 2.720IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914548646 (AME STORE), Processo 914546805 (AME LOJA), Processo 914907948 (AME), Processo 914907930 (AME STORE), Processo 914908103 (AME LOJA), Processo 914908316 (AME DIGITAL), Processo 914545680 (AME), Processo 914549219 (AME CASH), Processo 914907972 (AME PAY), Processo 914908120 (AME CASH), Processo 914545566 (AME DIGITAL) e Processo 914548239 (AME PAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.731IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.804IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.816IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.720, de 23 de fevereiro de 2023, publicou 19.182 despachos em 19.026 processos de marca — 1.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.720 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MUNDO AME?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 12 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925622850?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925622850. Esta página reflete a RPI nº 2720, de 23/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925622850
Marca
MUNDO AME
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMERICANAS S.A — RJ
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;Arquivos de imagem baixáveis;Arquivos de música baixáveis;Carteiras eletrônicas baixáveis;Disco de jogo para videogame;Discos compactos [CD] [áudio e vídeo];Discos compactos de memória somente de leitura [CD-Rom];Display, exceto para cronômetro e relógio;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Emoticons baixáveis para telefones celulares;Fita cassete ou de vídeo [gravada ou não];Interfaces para computadores;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis digitais;Painéis publicitários eletrônicos;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Publicações eletrônicas, baixáveis;Publicações fixadas em meio magnético;Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáveis;Terminais de autoatendimento;Terminais interativos com touch screen;Toques baixáveis para celulares;chaves criptográficas baixáveis para receber e gastar criptoativos;conjuntos de dados, gravados ou baixáveis;datasets, gravados ou baixáveis;programas de computador, gravados;programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;software como um dispositivo médico [SaMD], baixável;software de computador baixável para gestão de operações de criptomoeda utilizando tecnologia blockchain;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.720
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2816)
Depósito
02/02/2022
Procurador
LIMA & FEIGELSON SOCIEDADE DE ADVOGADOS