A marca MUNDO AME foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUNDO AME (processo 925622915), depositado em 02/02/2022 por AMERICANAS S.A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2720 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUNDO AME, o despacho aponta 16 anterioridades:

• AME DIGITAL914545647

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME CASH914908235

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME STORE914548999

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME PAY914908057

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME914908073

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME STORE914908286

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME LOJA914547291

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME PAY914548085

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME CASH914549499

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME PRO916469069

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME914545795

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME LOJA914908170

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME DIGITAL914908391

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME PLUS916469565

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME PLUS916504590

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

• AME PRO916504689

  Deferimento da petição (RPI 2.744)

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 09/05/2023/RPI 2.731IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 01/10/2024/RPI 2.804IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 24/12/2024/RPI 2.816IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.720, de 23 de fevereiro de 2023, publicou 19.182 despachos em 19.026 processos de marca — 1.217 deles indeferimentos.

• Pet Society Soft Care Concept909635838
• FELLOWSBRASIL914821946
• DNA IDIOMAS916762670
• CONSTRUTORA MAX923473750
• DEXTER IMÓVEIS923638393
• JUNTOS+.COM923668470
• JUNTOSPLUS923668705
• JUNTOSPLUS923668853

Ver a edição 2.720 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

925622915

Marca

MUNDO AME

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

AMERICANAS S.A — RJ

Classe

NCL 42Aluguel de software de computador;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Backup de dados off site;Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador;Consultoria em software de computador;Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico;Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física.;Criação de homepage;Criação de software de computação gráfica;Criação e manutenção de websites para terceiros;Desenvolvimento de plataformas de computador;Design de aplicativo de multimídia;Design gráfico de material promocional;Elaboração [concepção] de software de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a internet;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca];Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Monitoramento de sistemas de computadores por acesso remoto;Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;Plataforma computacional como serviço [PaaS];Programação de computador [informática];Projeto de sistema de computador;Projeto de sistema de computadores;Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line;Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia para transações de comércio eletrônico;Software como serviço [saas];Suporte técnico em informática, a saber instalação, manutenção e configuração de banco de dados;provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem;serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática];serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

23/02/2023·RPI nº 2.720

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2816)

Depósito

02/02/2022

Procurador

LIMA & FEIGELSON SOCIEDADE DE ADVOGADOS