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INPIRPI 2.801NCL 40

A marca MUNDO AQUARELA STORE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AQUARELA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS EIRELI ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUNDO AQUARELA STORE (processo 929744039), depositado em 14/03/2023 por AQUARELA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS EIRELI ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Tratamento de têxteis, artigos do vestuário e calçados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUNDO AQUARELA STORE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Aquarela Calçados Artigos Esportivos904013472

    NCL 40 · CALÇADOS E CONFECÇÕES PLANETA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.802)

    Protege: Confecção de roupas; Confecção de roupas [Informação, Assessoria, Consultoria].;

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904013472 (Aquarela Calçados Artigos Esportivos ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MUNDO AQUARELA STORE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929744039?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929744039. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929744039
Marca
MUNDO AQUARELA STORE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AQUARELA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS EIRELI ME — PR
Classe
NCL 40Ateliê de costura;Confecção de artigo do vestuário sob encomenda;Confecção de roupas;Tratamento de têxteis, artigos do vestuário e calçados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
14/03/2023
Procurador
TO BUSINESS INTERMEDIACOES ESTRATÉGICAS LTDA