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INPIRPI 2.839NCL 35

A marca MUSE BODY STORE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MUSE BODY STORE LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUSE BODY STORE (processo 932493840), depositado em 03/11/2023 por MUSE BODY STORE LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “E-commerce; Comércio físico de artigos do vestuário; Comércio online de artigos do vestuário; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de pro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MUSE BODY STORE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • MUSÉ ATELIER DE ADEREÇOS929773063

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.811)

    Protege: Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços…

  • LE MUSE908263015
  • LE MUSE908263104
Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929773063 (MUSÉ ATELIER DE ADEREÇOS), Processo 908263015 (LE MUSE) e Processo 908263104 (LE MUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.858IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MUSE BODY STORE?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932493840?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932493840. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932493840
Marca
MUSE BODY STORE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MUSE BODY STORE LTDA. — PE
Classe
NCL 35E-commerce; Comércio físico de artigos do vestuário; Comércio online de artigos do vestuário; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços[marketplace]; Apresentação de produtos em meios de comunicação online para fins de comércio varejista e atacadista de artigos do vestuário; Publicidade online em redes sociais; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Organização de eventos de moda para fins promocionais; Publicidade on-line em rede de computadores; Publicidade on-line em redes sociais; Promoção de produtos por meio de influenciadores; Publicidade pay-per-click;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2858)
Depósito
03/11/2023
Procurador
JANE GLAUCIA VIEIRA