A marca MUY BUENO! ART FRUIT SORVETES foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929758579

Classe

NCL 30

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 15/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929758579 é depositado por CASCA E BOLA INDÚSTRIA DE SORVETES LTDA. EPP na classe NCL 30.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MUY BUENO! ART FRUIT SORVETES (processo 929758579), depositado em 15/03/2023 por CASCA E BOLA INDÚSTRIA DE SORVETES LTDA. EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Agentes para engrossar sorvetes;Casquinha para sorvete;Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Frozen yogurt [sorvete à…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MUY BUENO! ART FRUIT SORVETES, uma anterioridade:

   • SORVETES MUIBUENNO909456585

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.831)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909456585 (SORVETES MUIBUENNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/04/2026RPI 2.886

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/05/2026RPI 2.889

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde