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INPIRPI 2.829NCL 41

A marca MV COMPANY foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MV COMPANY LTDA EPP: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MV COMPANY (processo 931784298), depositado em 04/09/2023 por MV COMPANY LTDA EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MV COMPANY, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • MV923535454

    NCL 41 · MVI ADMINISTRADORA E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…

  • MV Método Vitta927292041

    NCL 41 · TTELLES COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI · registro concedido (RPI 2.752)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • MV MÃE DE VESTIBULANDO921672195
  • COLÉGIO MV911750940
  • MV MÉTODO VELOZA930907876

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.818)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Aul…

  • APP MV MEU VESTIBULAR921671989
  • MV METODO VIANA922553688
Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923535454 (MV), Processo 927292041 (MV Método Vitta), Processo 921672195 (MV MÃE DE VESTIBULANDO), Processo 911750940 (COLÉGIO MV), Processo 930907876 (MV MÉTODO VELOZA), Processo 921671989 (APP MV MEU VESTIBULAR) e Processo 922553688 (MV METODO VIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MV COMPANY?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931784298?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931784298. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931784298
Marca
MV COMPANY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MV COMPANY LTDA EPP — PA
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Pesquisa na áreas de educação;Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
04/09/2023
Procurador
Gil Marcas & Patentes - EIRELI