A marca MV COMPANY foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931784298

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

24/05/2025

A história do processo

1. 04/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931784298 é depositado por MV COMPANY LTDA EPP na classe NCL 41.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MV COMPANY (processo 931784298), depositado em 04/09/2023 por MV COMPANY LTDA EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Pesquisa na áreas de educação…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MV COMPANY, 7 anterioridades:

   • MV923535454

     NCL 41 · MVI ADMINISTRADORA E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…

   • MV Método Vitta927292041

     NCL 41 · TTELLES COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI · registro concedido (RPI 2.752)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

   • MV MÃE DE VESTIBULANDO921672195
   • COLÉGIO MV911750940
   • MV MÉTODO VELOZA930907876

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.818)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação ensino; Aul…

   • APP MV MEU VESTIBULAR921671989
   • MV METODO VIANA922553688

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923535454 (MV), Processo 927292041 (MV Método Vitta), Processo 921672195 (MV MÃE DE VESTIBULANDO), Processo 911750940 (COLÉGIO MV), Processo 930907876 (MV MÉTODO VELOZA), Processo 921671989 (APP MV MEU VESTIBULAR) e Processo 922553688 (MV METODO VIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/05/2025.

   25/0324/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.