A marca MV INDUSTRIAL COMÉRCIO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938869922

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 23/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938869922 é depositado por MV INDUSTRIAL COMÉRCIO LTDA na classe NCL 07.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MV INDUSTRIAL COMÉRCIO (processo 938869922), depositado em 23/04/2025 por MV INDUSTRIAL COMÉRCIO LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acoplamentos de eixos [máquinas];Agitadores;Anel de pistão [parte de máquina];Aparelhos de soldagem, elétricos;Aparelhos para soldagem, a gás;Bomba de uso industrial;Compressores [máquinas];Eixos de máquinas;Engrenagens, exceto para veículos terrestres;Ferramentas [partes de máqu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MV INDUSTRIAL COMÉRCIO, uma anterioridade:

   • MV MAQUINAS VIAL929268580

     NCL 07 · registro concedido (RPI 2.800)

     Protege: Acoplamentos de eixos [máquinas];Eixos de máquinas;Eletrodos para máquinas de soldagem;Engrenagens, exceto par…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929268580 (MV MAQUINAS VIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.