tatupi

INPIRPI 2.775NCL 19

A marca MW MARWELL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARWELL INDUSTRIAL LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MW MARWELL (processo 928714560), depositado em 21/11/2022 por MARWELL INDUSTRIAL LTDA ME na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azulejos não metálicos para construção;Blocos não metálicos para pavimentação;Blocos para pavimentação luminosos;Decks modulares, não metálicos;Degraus não metá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MW MARWELL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MW005023068
Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 005023068 (MW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MW MARWELL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928714560?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928714560. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928714560
Marca
MW MARWELL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARWELL INDUSTRIAL LTDA ME — SP
Classe
NCL 19Azulejos não metálicos para construção;Blocos não metálicos para pavimentação;Blocos para pavimentação luminosos;Decks modulares, não metálicos;Degraus não metálicos para escadas;Deque não metálico para piscina;Escoras não metálicas;Estruturas não metálicas para construção;Ladrilhos não metálicos para construção;Ladrilhos não metálicos para piso;Ladrilhos para paredes, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Materiais para construção e revestimento de ruas;Materiais para revestimento de ruas;Painéis não metálicos para construção;Painéis não metálicos para portas;Painéis sinalizadores não mecânicos, não luminosos e não metálicos;Pisos não metálicos;Pisos não metálicos para construção;Placa identificadora de logradouro público não metálica;Prateleira [construção];Ralo não metálico;Revestimentos [materiais de construção];Sinalização não luminosa, não mecânica e não metálica;Soleiras não metálicas;pisos laminados, não metálicos;Piso tátil; Elemento tátil; Anel tátil para corrimão; Estrado plástico; Grelha plástica para escoamento de água;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Depósito
21/11/2022
Procurador
BRUNO ARMSTRONG BRUM