A marca MY MIMOSCARE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923823492

Classe

NCL 05

Última movimentação

06/05/2025 · RPI 2.835

A história do processo

1. 03/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923823492 é depositado por HORIZON ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COSMETICOS LTDA - ME na classe NCL 05.

2. 07/03/2023RPI 2.722

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MY MIMOSCARE (processo 923823492), depositado em 03/08/2021 por HORIZON ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COSMETICOS LTDA - ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fraldas de natação descartáveis para bebês;Fraldas de natação reutilizáveis para bebês;Fraldas higiênicas para pessoas com incontinência;Fraldas para bebês;Fraldas-calças para bebês;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MY MIMOSCARE, 2 anterioridades:

   • Mimo Cremer923494634

     NCL 05 · FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.857)

     Protege: Fraldas para bebês; fraldas-calças para bebês; fraldas descartáveis infantis.;

   • MIMMO913926043

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921170050 (Mimmo). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923494634 (Mimo Cremer) e Processo 913926043 (MIMMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/06/2023RPI 2.736

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/02/2025RPI 2.823

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 06/05/2025RPI 2.835

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2025.

   06/05/2025RPI 2.835

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.