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INPIRPI 2.806NCL 41

A marca N NOMUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NOMUS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca N NOMUS (processo 930385004), depositado em 10/05/2023 por NOMUS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicação on-line de livros, apostilas e periódicos eletrônicos; serviços de educação; serviços de ensino; serviços de instrução; assessoria, consultoria e inf…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de N NOMUS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • N NOMOS CONSULTING GROUP501633254

    NCL 41, 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.748)

    Protege: Training services; training courses relating to law; online training courses relating to law.;

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501633254 (N NOMOS CONSULTING GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.824IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca N NOMUS?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930385004?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930385004. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930385004
Marca
N NOMUS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOMUS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA — RJ
Classe
NCL 41Publicação on-line de livros, apostilas e periódicos eletrônicos; serviços de educação; serviços de ensino; serviços de instrução; assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; organização de exposições para fins culturais ou educativos; organização e apresentação de conferências; organização e apresentação de seminários; organização e apresentação de simpósios; organização e condução de fóruns educacionais presenciais; orientação [treinamento].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2824)
Depósito
10/05/2023
Procurador
Tavares Propriedade Intelectual Ltda. (alt. de Tavares & Companhia Ltda)