A marca NA LENHA COSTELA PIZZA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929637186

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

19/10/2024

A história do processo

1. 03/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929637186 é depositado por H N L RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA na classe NCL 43.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NA LENHA COSTELA PIZZA (processo 929637186), depositado em 03/03/2023 por H N L RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NA LENHA COSTELA PIZZA, 4 anterioridades:

   • SERTÃO NA LENHA904376524

     HILDETE WEBER AMORIM ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.850)

   • PICANHA NA LENHA827485964
   • Quartas na Lenha924047305

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.702)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;

   • PIZZA & PASTA PIZZA NA LENHA821220659

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904376524 (SERTÃO NA LENHA), Processo 827485964 (PICANHA NA LENHA), Processo 924047305 (Quartas na Lenha) e Processo 821220659 (PIZZA & PASTA PIZZA NA LENHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/10/2024.

   20/0819/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.